A queixosa, Kathryn Mayorga, exigia uma indemnização milionária pelo sofrimento e dor causados. Caso foi arquivado devido à “má conduta” do seu advogado.
Um tribunal norte-americano decidiu arquivar a ação judicial no caso de violação contra Cristiano Ronaldo. A notícia é avançada pela Sky News.
O jogador português já tinha pagado 375 mil dólares [cerca de 356 mil euros] a Kathryn Mayorga, que o acusou de a ter forçado a ter relações sexuais em Las Vegas, em 2009. Agora, a queixosa exigia uma indemnização milionária pelo sofrimento e dor causados.
Segundo a Sky News, a juíza Jennifer Dorsey decidiu arquivar o caso, na sexta-feira, devido à “conduta de má fé” do advogado de Mayorga, Leslie Mark Stovall, que recorreu ao uso de documentos confidenciais, tal como tinha argumentado, no ano passado, o juiz responsável pelo caso, o magistrado Daniel Albregts.
Os juízes acusaram o advogado de Kathryn Mayorga de basear de forma inadequada o processo por danos civis em documentos confidenciais roubados que mostravam comunicações entre Ronaldo e os seus advogados.
“Considero que a obtenção e utilização continuada destes documentos foi de má fé”, frisou a juíza. “As sanções severas são merecidas”.
Da mesma forma, em 2021, num relatório de 23 páginas dirigido à juíza Jennifer Dorsey, citado pela agência de notícias Associated Press, o magistrado Daniel Albregts, que recomendava o arquivamento, escreveu: “Rejeitar o caso de Mayorga pela conduta inadequada do seu advogado é uma consequência difícil”.
“Mas é, infelizmente, a única sanção apropriada para garantir a integridade do processo judicial”, acrescentou, defendendo que “Stovall agiu de má-fé em detrimento de seu cliente e da sua profissão”.
Albregts referiu, no seu relatório, que o tribunal não tomou nenhuma decisão sobre se Ronaldo cometeu um crime e não encontrou evidências de que os seus advogados “intimidaram Mayorga ou impediram a aplicação da lei”quando a ex-modelo retirou as acusações criminais e aceitou o acordo confidencial, no valor de 375 mil dólares, em agosto de 2010.
A notícia deste acordo financeiro foi tornada pública pelo meio de comunicação alemão Der Spiegel, num artigo publicado em 2017 intitulado ‘Segredo de Cristiano Ronaldo’ com base em documentos obtidos na plataforma digital ‘Football Leaks’.
Para Daniel Albregts a notícia divulgada pelo Der Spiegel deixava claro “que esses documentos incluíam comunicações privilegiadas (…) entre os advogados europeus e norte-americanos de Ronaldo sobre o acordo”.
Considerou o juiz que Stovall “agiu de má-fé ao pedir, receber e usar os documentos do ‘Football Leaks’ para avançar com o caso de Mayorga”.
No processo, Albregts rejeitou ainda o argumento de Stovall de que o uso dos documentos era justificado porque não foi o advogado quem os roubou e não podia provar que foram roubados.
O magistrado recomendou, no seu relatório, que a juíza rejeitasse também a alegação de Stovall de que, como Mayorga tinha dificuldades de aprendizagem quando criança e foi pressionada pelos representantes de Ronaldo, ela não tinha capacidade mental para assinar o acordo de confidencialidade em 2010.
Para Albregts “o caso de Mayorga contra Ronaldo provavelmente não existiria se Stovall não tivesse pedido os documentos do ‘Football Leaks'” e o conhecimento de Mayorga sobre o conteúdo dos documentos “não pode ser desfeito”, relatou o magistrado, no ano passado.
O Tribunal de Apelações do 9.º Circuito dos EUA em São Francisco decidiu no início do ano que caberia a Jennifer Dorsey decidir sobre esta questão.
Em 2010, a mulher norte-americana assinou um acordo extra-judicial e aceitou 375 mil dólares para não avançar com uma queixa de abuso sexual. Já em 2018, alegou estar “mentalmente incapacitada” e que foi “coagida” a assinar o documento.
Kathryn Mayorga reivindicava uma indemnização de 64 milhões de euros: 20 milhões de euros pela “dor e sofrimento passados”, mais 20 milhões pela “dor e sofrimento futuros” e 20 milhões em danos punitivos. A restante quantia pedida seria para cobrir as despesas de advogados.
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