A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024.
O diploma, apresentado pela ministra das Finanças,Vera Daves, foi aprovado com 111 votos a favor (MPLA, PHA e PRS/FNLA) e 74 votos contra (UNITA) e nenhuma abstenção, na Primeira Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da AN.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento, comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
A proposta aumenta, também, o orçamento do Ministério da Agricultura em 80 por cento, como sinal forte da sua aposta no agronegócio e na segurança alimentar.
O Executivo prevê um crescimento de 2,8 por cento em 2024, ancorado essencialmente pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 4,6 por cento e um decréscimo do setor petrolífero com 2,6 por cento.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris.
Nesta proposta orçamental para 2024, a área social tem um peso de 20,1 por cento, correspondente a 4,9 biliões de kwanzas.
A Defesa, Segurança e Ordem Pública comporta 7,1 por cento, correspondente a 1,7 biliões de Kwanzas, enquanto a parte económica tem 4,9 por cento correspondente a 1,2 biliões de kwanzas.
O documento segue agora para a discussão na especialidade, com a audição de parceiros sociais e da sociedade civil, mediante um calendário estabelecido para Comissão de Economia e Finanças da AN e votação final global.
A execução do documento está prevista para Janeiro de 2024.
Declarações de voto
O MPLA, na voz da deputada Suzana Melo, disse que votou a favor da Proposta do OGE 2024, na generalidade, por considerar que a mesma contém as bases para a harmonização política, democrática, económica e social, “factores fundamentais que se pretendem nesta Angola em construção”.
Por seu turno, PHA, que também expressou o seu voto favorável à proposta, “embora o documento não refletir plenamente os ideais humanitnistas, de justiça e equidade”, acredita que vai contribuir para a construção de um orçamento mais inclusivo.
O deputado Fernando Humbo Dinis reconheceu que a Proposta de OGE 2024 apresenta um incremento nos investimentos em serviços essenciais como os da saúde e educação.
“Acreditamos que podemos melhorar a alocação de recursos e priorizar o bem-estar de todos”, exprimiu.
Entretanto, o deputado Benedito Daniel, do grupo parlamentar Misto PRS/FNLA, disse que votaram a favor do documento, por considerar que, apesar de constatarem algumas insuficiências no orçamento, o mesmo precisa ser discutido na especialidade para se entender a prioridade de certas acções.
“Não sendo coerente e nem de bom senso negá-lo, de imediato, para depois nos preocuparmos com a sua discussão na especialidade, votamos a favor”, vincou.
Já a UNITA, na voz da deputada Mihaela Webba, justificou o voto contra da Proposta do OGE 2024, na generalidade, por entender “que, com este orçamento, em 2024 a vida das famílias e das empresas vai piorar, o preço da gasolina poderá subir e o kwanza vai continuar a desvalorizar”.