As delegações técnicas multissectoriais de Angola e do Quénia cumprem, desde segunda-feira até hoje, em Nairobi, encontros, no âmbito da primeira sessão da Comissão Mista Bilateral para a Cooperação, com o objectivo de negociar vários projectos de acordos virados para o reforço da cooperação bilateral.
A equipa angolana é liderada por Jorge Cardoso, director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, e integra o embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio.
É composta, ainda, por Carlos Sardinha, responsável da Direcção de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores, técnicos da Presidência da República e de vários departamentos ministeriais, que durante estes três dias trabalham repartidos em três grupos temáticos, nomeadamente Negócios Estrangeiros e Segurança; Assuntos Económicos e Comércio; Assuntos Sociais e Culturais.
Na agenda de trabalho das delegações técnicas de Angola e do Quénia constam, dentre outros, projectos de acordos ligados aos sectores da Saúde, Agricultura, Ambiente, Telecomunicações, Transporte Marítimo, Juventude e Desportos.
As negociações ao nível técnico, que decorreram segunda-feira e terminaram ontem, tiveram como objectivo a preparação do segmento ministerial da primeira sessão da Comissão Mista Bilateral para a cooperação Angola-Quénia, previsto para hoje, também, na capital queniana.
A este propósito, o director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Jorge Cardoso, disse à imprensa que Quénia e Angola têm muitos interesses em comum que podem ser aproveitados para o desenvolvimento das duas nações. O responsável acrescentou que as delegações multissectoriais estão engajadas para que haja acordos com vantagens recíprocas em diversos sectores.
O histórico da cooperação Angola-Quénia registou, em 2014, um momento marcante, altura em que os dois países assinaram quatro instrumentos jurídicos, nomeadamente, o Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural; o Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas entre os Ministérios das Relações Exteriores de Angola e o dos Negócios Estrangeiros do Quénia; o Acordo sobre a Criação da Comissão Bilateral; e o Acordo para Operação de Serviços Aéreos entre e para além dos territórios, no domínio dos Transportes.
Embaixador identifica áreas de interesse
Em Setembro, à margem da Cimeira Africana sobre o Clima, o embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, disse à imprensa que os sectores da Educação, Agricultura, Saúde e do Turismo estão entre as novas áreas de cooperação identificadas por Angola na parceria com a considerada maior economia da África Oriental.
Na mesma altura, o diplomata referiu que o Quénia aposta forte no Turismo e na Agricultura, sectores que interessam ao país, detentor de recursos naturais e procura sair da dependência do petróleo.
Antes de realçar as “boas relações” entre os dois países, o embaixador destacou, no campo do Ensino Superior, a Universidade de Nairobi, uma das dez melhores do continente africano, facto que pode ser aproveitado para dinamizar a cooperação.
Em relação às trocas comerciais, Sianga Abílio, sem revelar números, considerou que ainda não reflectem o desejado. Frisou que tem apostado na apresentação das oportunidades de investimento existentes no país, junto da classe empresarial local.
Também informou que a comunidade angolana no Quénia é reduzida a menos de 100 pessoas e é constituída por estudantes, presentes por iniciativa própria ou de familiares. Neste país de mais de 51 milhões de habitantes, o PIB é estimado em 118, 13 mil milhões de dólares e possui uma taxa de desemprego de 4,9 por cento.
Quadro actual do intercâmbio
Depois da visita oficial do ministro das Relações Exteriores, Téte António, a Nairobi, a 19 de Agosto de 2021, o quadro da cooperação tomou novo rumo, já que, além dos acordos existentes, se observaram outras oportunidades por explorar pelas partes.
Documentos consultados pelo Jornal de Angola referem que, em termos de implementação, o Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural, tem registado algumas acções importantes, por via da troca de delegações de instituições públicas e privadas, cujo destaque recai para a Conferência sobre Negócios e Investimentos, promovida pelos embaixadores de Angola (Sianga Abílio), em Nairobi, e do Quénia (Josphat Maikara, em 2019), em Luanda, por ter reunido empresários dos dois países, entre 24 e 25 de Julho de 2019, na capital angolana.
Este fórum de negócios contou com o apoio da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), assente na aproximação dos dois países nos domínios do Comércio e nas áreas da Agricultura, Educação, Ensino Superior, Saúde, Turismo e Construção.
Em relação à formação de quadros, e ainda no âmbito do mesmo acordo, as partes estudam a possibilidade de conceder dez bolsas para a licenciatura no sector do Turismo, um processo sob domínio do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola e para isso trabalha com as instituições afins do Governo do Quénia, para a implementação.
Os Ministérios das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros do Quénia, responsáveis do Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas, têm registado avanços na execução, por via de reuniões periódicas em fóruns internacionais, nomeadamente, na Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, União Africana e Nações Unidas.
Ainda no mesmo âmbito, mas no quadro bilateral, destaca-se a visita oficial a Angola da então ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Quénia, Monica Juma, a 22 de Junho de 2018, tendo sido recebida, na altura, pelo Presidente da República, João Lourenço, e aproveitado a ocasião para reafirmar o interesse no reforço da cooperação política e económica entre os dois países.
Quanto ao Acordo sobre a Criação da Comissão Bilateral, Angola e Quénia, ao nível dos chefes da diplomacia, haviam agendado para Dezembro de 2021 o início da implementação, por via de uma reunião ministerial e multissectorial que deveria ter acontecido em Nairobi. Um facto, entretanto, “ainda não consumado por razões de calendário”.
No meio da aceleração do processo de intercâmbio, tudo foi interrompido no passo reservado ao Acordo para Operação de Serviços Aéreos, no domínio dos Transportes, devido à Covid-19. Antes da eclosão da pandemia, só a companhia aérea Kenya Airways explorava a rota Nairobi – Luanda, com duas frequências semanais, tendo, na sequência dos constrangimentos económicos criados pela crise sanitária, decidido suspender, até à presente data, as suas operações para a capital angolana, por “alegada inviabilidade económica”.
A 19 de Agosto de 2021 quando o ministro Téte António se deslocou a Nairobi e manteve encontro com a homólogo queniana, Raychelle Omamo, o governante ressaltou o significado da visita oficial, com apreciação do facto de se tratar da primeira e histórica realizada por um chefe da diplomacia angolana do país. Seguiram-se consultas bilaterais, nas quais exploraram a forma mais adequada de acelerar a implementação da Comissão Conjunta de Cooperação Angola-Quénia, então agendada para Dezembro de há dois anos, na capital queniana.