O relatório parecer conjunto final da Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2021, foi aprovado na especialidade, esta quarta-feira, com 33 votos a favor, 7 contra e sem abstenções.
O documento que mereceu votos dos deputados das comissões de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, da Administração do Estado e Poder local, vai à votação plenária no dia 26 de Julho deste ano.
Trata-se de um documento cujo Orçamento Geral do Estado aprovado, na altura, estimou receitas e fixou despesas na ordem de 14,78 biliões de kwanzas, tendo-se executado receitas no valor de 15,22 biliões de kwanzas, representando um nível de execução de 103%.
As despesas, no referido exercício económico, atingiram os 14,42 biliões de kwanzas, correspondendo a 98% em termos de implementação.
A análise na especialidade pelas referidas comissões foi feita tendo com consideração as recomendações da Assembleia Nacional contidas na Resolução nr.49/20, de 31 de Dezembro, sobre o OGE para o exercício financeiro em causa, 2021.
Foram indicadores macroeconómicos de referência da Conta Geral do Estado 2021, uma taxa de inflação registada de 27,03%, acima do valor definido de 18,7%, a produção petrolífera de 413,6 milhões de barris, que correspondeu a uma produção média diária de 1,13 milhões de barris.
O preço médio do barril de petróleo bruto no mercado internacional foi de USD 83,5/barril, tendo observado um excedente de USD 44,5/barril em relação ao preço de referência previsto no OGE/2021, estimado em USD 39/barril.
A taxa do PIB do sector petrolífero, incluindo o Angola LNG, registou uma contracção de 11,65 situando-se abaixo da projecção prevista do OGE/2021, que foi de 6,2%.
Em termos de balanço orçamental, foram arrecadas receitas no valor de 15,22 biliões de kwanzas e despesas realizadas no valor de 14,42 biliões de kwanzas.