Estado angolano arrecada 869 mil milhões de kwanzas com privatização de activos

Ottiniel dos Santos, que apresentou estes dados no final da reunião da Comissão Técnica do PROPRIV, que balançou as acções do primeiro trimestre de 2022, referiu que o valor total que o Executivo projecta arrecadar, com a privatização de activos, quando restam ainda 48 do período 2019-2022, vai depender das condições do mercado, das capacidades financeiras dos concorrentes e dos prazos de conclusão dos processos.

O Programa de Privatizações (PROPRIV) 2019/2022 foi aprovado através do Decreto Presidencial nº 250/19, de 5 de Agosto, com o objectivo de promover as condições mais favoráveis à iniciativa privada ao investimento privado e a aquisição de know-how, competências específicas para a reestruturação, bem como o redimensionamento do Sector Empresarial Público.

De acordo com o secretário de Estado das Finanças e Te-souro, nas 84 empresas já privatizadas notam-se alguns incumprimentos em relação à prestações financeira por parte dos adjudicatários, verificando-se um rácio de incumprimento de 2,6 por cento.

“Neste momento está a ser feito um estudo com profundidade, para percebermos os determinantes desses incumprimentos e propormos à comissão técnica quais as acções a aplicar, em caso de incumprimentos”, notou, acrescentando que, “apesar de o número ser ainda baixo, devemos continuar a fazer o acompanhamento, para que as empresas consigam estar sempre nos níveis de cumprimento das normas”.

Ottiniel dos Santos sublinhou que, no primeiro trimestre de 2022, previu-se a privatização de 16 activos, tendo sido apenas concretizados de 14 empresas, com avanços significativos para a indústria têxtil, com uma excelente capacidade de produção, nas quais foram criados um pouco mais de 390 postos de trabalho.

O governante destacou que na Zona Económica Especial (ZEE), algumas empresas alienadas têm cumprido com os níveis de produtividade, como é o caso da Emadel, que criou mais de 40 postos de trabalho e atingiu uma produção média valorizada em sete mil milhões de kwanzas. No sector da Agro-industrial destaca-se, também, a fazenda Camaiangala, que criou mais de 130 postos de trabalho, com foco no fomento da produção de milho e soja.

“Estes aspectos foram analisados durante a reunião de balanço do primeiro trimestre, que nos deu uma visão do programa de implementação das privatizações e dos outros activos que serão privatizados”, indicou. A expectativa que se tem, disse, “é que esses activos tenham a capacidade de gerar um agregado positivo para a economia nacional, com a criação de emprego e o aumento de actividade no sector real da nossa economia”, indicou.

Acções do BAI vão à bolsa

As acções que o Estado angolano tem no Banco Angolano de Investimento (BAI) serão alienadas em bolsa, durante o segundo trimestre deste ano. Segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, foi aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais o programa admitido pela direcção do BAI e em fase de implementação.

Do ponto de vista formal e legal, observou o governante, “há condições necessárias, para que a alienação da participação que o Estado tem no BAI, através da Endiama e da Sonangol, possa acontecer”, pois, “todos os passos para a implementação decorrem normalmente, para que esta operação possa ser feita em bolsa, de acordo com os marcos e trâmites que estão definidos pelo mercado”

A par da privatização das acções do BAI em bolsa, a comissão abordou na reunião o processo de privatização de outros activos de referência, como a participação do Estado na ENSA e na Multitel.

Em princípio, o processo de privatização da ENSA deve cumprir com os prazos estabelecidos, tendo o período sido dilatado a pedido de um dos concorrentes, para que se possa obter uma proposta firme, a fim de ser analisada. “Na próxima reunião, teremos o relatório final desse processo e, além da ENSA, previmos, para o primeiro trimestre, a privatização de um outro activo (a rede de supermercados Nosso Super)”, pela sua natureza ainda não efectivado, mas que, tudo indica, tal ocorra ao longo do segundo trimestre.

No sector Hoteleiro, a Comissão tem várias propostas para a alienação dos hotéis sob controlo do grupo Sonangol, que estão no Programa de Privatização. Porém, na reunião foram apresentadas algumas propostas para a adjudicação que, depois de analisadas, serão informadas a quem entra na gestão dos hotéis.