Orlando Fernandes falava quinta-feira no seminário “Uma nova forma de gestão urbana em Angola”, realçou que a lei garante o direito de acesso à terra e assegura a equidade fundiária.
“O Sistema Nacional de Cadastro, é o principal elemento de planeamento territorial pois joga um papel central na regularização fundiária, a lei sobre o regime jurídico do cadastro predial colmatou o vazio existente no ordenamento jurídico angolano em matéria de cadastro de bens imobiliários urbanos e rurais”, disse.
Fez saber que, a par, disso a própria lei facilita a localização dos imóveis para fins fiscais, administrativos, policiais e de georeferenciação. Também resolve questões do respectivo registo predial, tráfego comercial e da transacção de imóveis.
“Sem o Sistema Nacional de Cadastro não era possível, por exemplo, ultrapassar o problema da sobreposição de coordenadas com todas as disputas legais e sociais que isto implica nem sequer era exequível dizermos que o cadastro de terra estava organizado de forma moderna e eficiente em relação à inexistência de um centro de dados”, referiu.
Orlando Fernandes disse ser necessário modernizar o sistema, tornando-o numa ferramenta de gestão eficiente de terras para estar à altura de responder aos desafios actuais.
Por sua vez, o secretário de Estado para as Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel José da Costa Molares d´Abril, revelou que a falta de cadastro é um factor que conduz, em alguns casos, à inibição do investimento público e à retracção da iniciativa privada.
“Temos a necessidade urgente de o país fortalecer e aprofundar o conhecimento acerca da situação do cadastro predial em todo o território nacional”, defendeu.
Manuel Molares d’Abril realçou que o cadastro predial se assume como um elemento fundamental no quadro do desenvolvimento do país.”É urgente uma identificação precisa e inequívoca da localização de cada propriedade, suas características e seus titulares, pois estas informações representam a base do conhecimento das propriedades prediais, uma imagem clara e real da organização do território”, concluiu.
A rápida expansão demográfica nas principais cidades do país, notou, representa um sério desafio no que diz respeito ao planeamento físico do território e distribuição das diversas actividades políticas, económicas, sociais e da defesa do ambiente. Para tal, afirmou, o cadastro representa uma importante ferramenta para a implementação de diversos projectos.
Fonte: JA
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